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Para analisar a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, o Jornal do SBT News conversa com o jurista e professor de Direito César Dario Mariano.
A magistrada concedeu perdão judicial a Monique Medeiros com o entendimento de que ela já havia sofrido consequências pessoais e sociais consideradas suficientemente severas, tornando desnecessária uma nova punição penal.
A entrevista busca esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão e os efeitos desse instrumento previsto na legislação brasileira.
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