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O Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A regra, criada pela reforma da Previdência de 2019, foi considerada inconstitucional por seis votos a cinco.
A decisão integra um conjunto de ações que questionam mudanças promovidas pela reforma e que, segundo estimativas citadas no debate, podem gerar impacto de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos. O News Noite analisa os efeitos da decisão para trabalhadores, aposentadorias e contas públicas.
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